Após mais de um ano desde a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do piso salarial da enfermagem pelo Congresso, o Ministério da Saúde pretende iniciar o pagamento do novo valor no contracheque de agosto.

A demanda da categoria, que teve início no governo Bolsonaro (PL), foi finalmente concluída com uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em julho deste ano.

Quando o piso deve começar a ser pago?

No setor privado, ainda não há um prazo definido para o início do pagamento do piso da enfermagem, uma vez que é necessário resolver a negociação proposta pelo STF para a definição do valor e forma de pagamento.

Já no Sistema Único de Saúde (SUS), o Ministério da Saúde planeja iniciar o pagamento do piso da enfermagem em agosto. De acordo com a Agência Brasil, a pasta informou que realizou com êxito um levantamento dos profissionais da categoria junto aos estados e municípios para definir os valores a serem repassados a cada unidade da federação.

A expectativa é que o pagamento pelo governo federal seja realizado em nove parcelas. Até o momento, não foi divulgado um calendário oficial com as datas de repasse, mas caso o início dos pagamentos realmente ocorra em agosto, é provável que o valor seja incluído diretamente no contracheque do profissional.

Quais os valores fixados pelo piso da enfermagem?

O Piso Salarial Nacional da Enfermagem estabelece os seguintes valores:

R$ 4.750 para enfermeiros;

R$ 3.325 para técnicos em enfermagem;

R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

Quem vai receber o piso da enfermagem?

Segundo o Conselho Federal de Enfermagem, o Brasil possui mais de 2,8 milhões de profissionais atuando na área, sendo 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem, 1,66 milhão de técnicos de enfermagem e cerca de 60 mil parteiras.

O cálculo do piso salarial seguirá as diretrizes da Advocacia-Geral da União (AGU), sendo baseado no vencimento básico e nas gratificações de caráter geral fixas, excluindo as de natureza pessoal.

Quem fica de fora do piso da enfermagem?

Uma ata do Ministério da Fazenda divulgada pelo jornal Extra em julho deste ano estabelece que servidores federais que atuam na carreira de enfermeiro (na categoria de 40 horas semanais, classe S, padrão III, nível superior) não serão contemplados com o reajuste do piso salarial.

Isso ocorre porque, para esses profissionais, a remuneração total, composta pela Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST) somada ao vencimento básico, ultrapassa o montante correspondente ao piso proporcional para uma jornada de 40 horas.

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