Nesta sexta-feira (30), o prazo para o julgamento do Piso da Enfermagem pelo Supremo Tribunal Federal (STF) termina às 23h59. A votação do Piso da Enfermagem é acompanhada por protestos da categoria em várias regiões do país hoje (30).

Agora, o STF analisa a lei do Piso Salarial da Enfermagem sob a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222, sancionada em 2022.

Essa, estabelece o piso nacional dos enfermeiros em R$ 4.750 mensais. R$ 3.325 serão destinados aos técnicos de enfermagem e R$ 2.375, aos auxiliares e parteiras.

Os ministros André Mendonça, Carmen Lúcia e Nunes Marques devem proferir os votos restantes em breve.

Em maio, uma decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso liberou o pagamento com condicionantes. Apesar disso, o primeiro repasse do Piso Salarial Enfermagem segue sem data para ser repassado. 

Por outro lado, o Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) revelou recentemente que a entidade trabalha para implementar o Piso Salarial da Enfermagem e pretende, também, realizar o cálculo do 13º salário para os profissionais - sem data estipulada para início de repasse até o presente momento.

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