Blog do Fabio Moreti: Educação abre consulta pública para comunidade escolar decidir sobre modelo cívico-militar

São 127 escolas estaduais do ensino regular listadas para escolher se querem aderir ao modelo cívico-militar. Elas somam 80 mil alunos. Prevista para os dias 28 e 29 de novembro, a consulta pública será realizada nas próprias escolas e o resultado sai dia 5 de dezembro.

A Secretaria de Estado da Educação (SEED-PR) lançou o edital referente à consulta pública que determinará a adesão de escolas estaduais de ensino regular ao modelo cívico-militar, para o ano letivo de 2024. São 127 escolas, listadas no edital (6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e do Ensino Médio), para decidir sobre a adesão, abrangendo aproximadamente 80 mil alunos da rede estadual. Do total, 27 estão localizadas em Curitiba e as demais distribuídas em diversas outras cidades do Estado.

Prevista para os dias 28 e 29 de novembro, a consulta pública será realizada nas próprias escolas listadas, contando com a participação de professores, funcionários e pais de alunos matriculados na instituição. Estudantes maiores de 16 anos – conforme estabelecido em edital – também participam do pleito e, para votar, é necessário levar documento pessoal com foto.

Os responsáveis terão direito a um voto por filho menor de idade matriculado na escola. Votará somente um responsável por Código Geral de Matrícula (CGM) do estudante. O resultado da votação deve ser divulgado no dia 5 de dezembro.

"O modelo dos colégios cívico-militares proporciona a ampliação do aprendizado devido à maior quantidade de aulas que é oferecida aos estudantes”, afirma o secretário estadual da Educação do Paraná, Roni Miranda. “O processo aprimora a qualidade do ensino com aulas adicionais de português, matemática e da unidade curricular exclusiva de cidadania e civismo, que proporciona conhecimento das leis, da Constituição Federal, além do papel dos três poderes, e de valores como ética, respeito e cidadania", afirma o secretário.

MODELO CÍVICO-MILITAR NO PARANÁ - Modelo educacional que combina elementos da gestão civil com a presença de profissionais militares da reserva (inativos) na administração e na rotina escolar, a escola cívico-militar integra práticas e valores com os princípios educacionais, visando promover um ambiente escolar mais cívico e voltado para o desenvolvimento integral dos alunos. As escolas cívico-militares foram instituídas no Paraná em 2020.

Com a implantação do Programa Colégio Cívico-Miliar do Paraná, em 2021, o Estado atingiu o número de 194 colégios funcionando nesta modalidade com o modelo estadual. Há ainda 12 escolas cívico-militares com o modelo do programa nacional, que por decisão do governo federal será descontinuado em 2024. Essas 12 escolas deverão passar à gestão do Estado. Somando as cívico-militares do modelo estadual e modelo nacional, são aproximadamente 121 mil alunos matriculados.

Instituídas a partir da demanda de comunidades de colégios em regiões com alto índice de vulnerabilidade social, baixos índices de fluxo e rendimento escolar, as escolas cívico-militares somente podem funcionar em municípios que contém com menos duas escolas estaduais na área urbana.

Confira o edital da Chamada Pública AQUI.

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