Expectativa é de que Weber, Carmen Lúcia, Barroso e Fachin votem a favor da descriminalização; voto de Zanin é incógnita.

Além de Weber, que se aposenta em menos de duas semanas, a expectativa é que Carmen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin – por já terem externado posições a respeito do tema – sejam favoráveis à descriminalização. Nunes Marques e André Mendonça, indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, devem votar contra.  

O mais recente ocupante de uma cadeira no Supremo, Cristiano Zanin, é uma incógnita. Durante a sabatina no Senado, ao ser questionado sobre o tema, limitou-se a dizer que “o direito à vida está expressamente previsto no artigo 5º da Constituição Federal”. Recentemente, Zanin votou contra a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.  

Somados a Zanin, há incertezas quanto aos posicionamentos de Gilmar Mendes, Luiz Fux, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. 

Expectativas  

“A expectativa é que a gente possa receber esse voto da Rosa Weber – que, em outros momentos, já se mostrou favorável à descriminalização do aborto – com empolgação”, afirma Elisa Aníbal, da Frente Nacional Contra a Criminalização das Mulheres e Pela Legalização do Aborto. 

Também integrante do Grupo Curumim e da Articulação de Mulheres Brasileiras, Aníbal considera que o julgamento “é um passo” para que se qualifique a discussão a respeito da interrupção da gravidez no país. 

“O debate sobre a descriminalização do aborto precisa estar calcado em evidências, colocado de forma que a gente consiga argumentar e dialogar com a sociedade sobre as realidades vivenciadas. Precisa sair do campo do fundamentalismo e do moralismo”, avalia Elisa. 

Tabata Tesser faz parte do movimento Católicas pelo Direito de Decidir, uma das entidades que está como “amicus curiae” nesta ADPF. O termo, que significa “amigos da corte” em latim, refere-se a entidades que fornecem subsídios para as decisões dos tribunais. 

“O que tem nos movimentado nesses últimos tempos é o sentimento de urgência”, descreve Tesser. “O Brasil tem sido um dos países atrasados no tema da legalização do aborto se comparado a outros países da América Latina”, avalia.  

“Argentina, México e Colômbia são alguns dos países que já demonstraram ser possível ter uma legislação que não seja discriminatória e que possa acolher a decisão e a autonomia das mulheres com relação às gestações indesejadas”, elenca Tabata Tesser.  

Momento para qualificar o debate 

Na opinião da integrante do Católicas pelo Direito de Decidir, a ADPF 442 é um momento para que a sociedade discuta um tema que “muitas vezes é tratado como tabu". "Mas a gente sempre tem uma tia, uma mãe, uma avó que já recorreu ao procedimento do aborto”, ressalta.  

A Pesquisa Nacional de Aborto (PNA) de 2021 – que é feita face a face, ou seja, possivelmente está subnotificada – mostra que uma em cada sete mulheres, aos 40 anos, já interrompeu a gravidez. Das que fizeram o procedimento em 2021, 43% tiveram que ser hospitalizadas. 

“O que a gente está querendo dizer com a defesa da descriminalização do aborto? Não queremos incentivar o aborto. Queremos politizar esse debate na sociedade, dizendo a essa mulher que ela não precisa ir para a prisão, muito menos ser morta ou torturada, por ter decidido não levar adiante uma gestação”, explica Tesser.  

Comparando com o direito de votar ou de tomar outras decisões sobre a própria vida, Tesser defende que “a possibilidade de interromper a gestação deveria também ser um direito democrático”.  

“Hoje, mulheres ricas conseguem recorrer ao procedimento sem serem vítimas da criminalização porque justamente têm dinheiro para ir a uma clínica realizar esse aborto de forma segura. A questão é justamente oposta quando são mulheres que não têm dinheiro, em maioria negras e periféricas. São elas as maiores vítimas da criminalização e da mortalidade”, ressalta.  

O STF começa a se debruçar sobre o tema às vésperas do 28 de setembro, dia latino-americano e caribenho de luta pela legalização do aborto. Na próxima quinta-feira (28), manifestações de movimentos feministas e de mulheres estão marcadas em todo o Brasil.  

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