Justiça determinou que família seja indenizada em R$ 300 mil por danos morais; caso ocorreu em maternidade pública de Santa Catarina.

Uma família que teve a filha trocada na maternidade em Joinville receberá indenização de R$ 300 mil por danos morais. A decisão foi proferida pela 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Segundo a Justiça, a troca dos bebês só veio à tona 42 anos após o nascimento. O pai da criança, ao descobrir o erro na maternidade, sofreu um acidente vascular cerebral (AVC) e morreu. 

De acordo com o TJSC, a troca de bebês ocorreu em uma maternidade pública do norte do Estado, em 1975. A descoberta do engano só aconteceu em 2017, quando uma mulher nascida na mesma maternidade, no mesmo dia, fez um teste de DNA e constatou que não era filha biológica da mulher que acreditava ser sua mãe. Esta descoberta levou à busca por outras mães que haviam dado à luz no mesmo dia, o que revelou o erro.

A troca de bebês envolveu duas mães e suas respectivas filhas, que nasceram com apenas 10 minutos de diferença. A família da mulher que identificou a troca entrou com um processo e, em segunda instância, também recebeu uma indenização.

Já a outra família, além da questão da troca dos bebês, buscou reparação pela morte do pai e marido, que foi associada ao incidente. Nos dois casos, o Estado será responsável pelo pagamento da indenização, uma vez que se tratava de uma maternidade pública.

O relator do caso observou, em seu voto, que as consequências do ocorrido são inimagináveis.

"Está-se diante de falha estatal que repercutiu seriamente ao menos em duas famílias. As consequências são daquelas inimagináveis. Não existe, a partir daí, qualquer valor que se aproxime de uma compensação minimamente próxima dos danos suportados pelo autor. Na verdade, nada que se faça reparará o mal em si"

O magistrado também destacou o relato das duas mulheres - mãe e filha - que devem ser indenizadas em R$ 300 mil - R$ 150 mil para cada uma. "Na audiência de instrução, dos relatos prestados pelas autoras em muitos momentos foi enfatizada a dor extrema sentida com a tomada de consciência a respeito dos fatos, sendo registrado que após o resultado do exame de DNA que certificou a ausência de vínculo biológico entre ambas, elas sentaram-se, abraçaram-se e choraram, mas destacaram que os laços afetivos construídos entre ambas durante uma vida se mantêm inalterados."

Sobre o marido e pai, o relator detalhou que ele, "após ser informado da troca dos bebês, não aceitou a notícia e ficou muito doente, sendo encaminhado à emergência do hospital em razão de um AVC supostamente relacionado ao fato, e acabou falecendo em seguida".

Com relação a morte deste familiar, o juiz enfatizou: "Percebe-se então que em uma situação como essa a manifestação de dor é mesmo muito subjetiva, particular da construção psíquica do indivíduo, certamente transcendendo o campo do valor financeiro; as autoras especificamente disseram que tiveram uma postura muito positiva, mas que, como se vê, poderia muito bem ser diferente."

Em primeira instância, a indenização havia sido fixada em R$ 90 mil (R$ 45 mil para cada uma das mulheres). No entanto, tanto a mãe quanto a filha buscaram um aumento no valor da indenização, enquanto o Estado, por sua vez, tentou reduzi-la, alegando que o pagamento seria feito com recursos públicos e que já havia sido condenado a indenizar outra mãe e filha envolvidas no mesmo caso. No final, apenas o pedido das mulheres foi deferido.Via Terra

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