No dia 1º de outubro, serão escolhidos em todo o país os novos representantes do Conselho Tutelar de cada Município. 

Embora o voto seja facultativo, o Ministério Público do Paraná destaca a importância da participação popular no processo de escolha dos conselheiros tutelares, responsáveis por fiscalizar e cobrar a implementação de políticas públicas e melhores condições de atendimento às crianças e aos adolescentes em cada cidade.

 Para ajudar a ampliar a participação dos cidadãos na eleição deste ano, o MPPR preparou materiais especiais sobre o tema, que podem ser usados por integrantes da instituição e por toda a sociedade.

Dúvidas frequentes

O que faz o Conselho Tutelar?

O Conselho Tutelar é um órgão de proteção autônomo, responsável por representar a sociedade na defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Seus representantes – os conselheiros tutelares – têm a função de agir sempre que crianças e adolescentes tiverem seus direitos ameaçados ou violados pela própria sociedade, pelo Estado, pelos pais ou responsáveis ou por conta de suas próprias condutas.

Como são escolhidos os conselheiros tutelares?

Como são escolhidos os conselheiros tutelares?

O Conselho Tutelar é composto por representantes da sociedade, eleitos pela população local para atuarem na proteção à infância e à juventude. A eleição ocorre a cada quatro anos, de forma unificada em todo o país, e é conduzida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Os interessados se inscrevem para as candidaturas seguindo o cronograma de cada Município. Após análise de documentação e testes específicos, os inscritos participam da eleição direta, mediante voto secreto dos cidadãos. A posse dos conselheiros também ocorre em data unificada: no dia 10 de janeiro do ano subsequente ao processo de escolha.

O cargo de conselheiro tutelar é remunerado?

Os conselheiros tutelares recebem remuneração, cujo valor é definido por Lei Municipal. O artigo 134 do Estatuto da Criança e Adolescente determina que o local, horário e carga horária para o exercício da função também são determinados pelos municípios.

Quando é a eleição para conselheiro tutelar?

A eleição ocorre em todo o país sempre no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial. Neste ano, a eleição será no dia 1º de outubro.

Quem pode votar para conselheiro tutelar?

Todo cidadão brasileiro com mais de 16 anos, com título de eleitor e em dia com as obrigações eleitorais. Apesar de não ser obrigatório, o voto de todos os brasileiros é essencial para a garantia da proteção de crianças e adolescentes. 

Quais são os documentos necessários para votar?

Basta que o eleitor compareça ao local de votação com documento de identificação com foto e título de eleitor.

Onde posso saber quais os locais para votação na minha cidade e a relação de candidatos?

Para conhecer os candidatos, assim como o local de votação, que pode não ser o mesmo das eleições gerais, os cidadãos devem procurar a Prefeitura, o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente ou a Promotoria de Justiça de sua cidade. A relação dos candidatos a conselheiro tutelar deve estar disponível para consulta da população nos sites das prefeituras e também dos Conselhos Municipais. 

Importante! Dificuldades de acesso a esse tipo de informação (locais de votação ou relação de candidatos) podem ser reportadas ao Ministério Público do Paraná.

Como os conselheiros tutelares atuam?

Os conselheiros tutelares devem atuar sempre que os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados, cumprindo as atribuições definidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Cada cidade tem, no mínimo, um Conselho Tutelar, composto por cinco membros (cada Município pode, no entanto, prever a criação de quantos Conselhos Tutelares entender necessários ao adequado atendimento da população). Os conselheiros são remunerados, e trabalham diretamente com pessoas que, geralmente, procuram o órgão ou recebem sua visita por conta de situações difíceis e complexas. Portanto, saber ouvir, compreender e discernir são habilidades imprescindíveis para acompanhar cada caso.

Alguns exemplos de atuação dos conselheiros tutelares:

Além de atuarem na proteção de crianças e adolescentes em casos relacionados a violência ou negligência, que são atribuições mais conhecidas do público em geral, os conselheiros são responsáveis pela fiscalização de políticas públicas voltadas à infância e juventude. Por exemplo: devem questionar os Municípios quanto à existência de vagas suficientes nas escolas públicas (educação infantil e ensinos fundamental e médio), atentar para questões de acessibilidade no caso de crianças e adolescentes com deficiência, cobrar o devido atendimento de saúde para crianças e adolescentes na rede pública, exigir que as cidades ofereçam alternativas de lazer a esse público (atividades culturais e esportivas), verificar se a merenda das escolas está adequada, entre outras funções.

Como o Ministério Público atua no dia das eleições?

O Ministério Público é responsável por acompanhar e fiscalizar o processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares em todas as etapas que envolvem o certame: elaboração e publicação do edital, fiscalização in loco no dia da eleição e homologação do resultado da votação. O Ministério Público do Paraná acompanha diretamente a eleição, por meio das Promotorias de Justiça com atribuição na área da Criança e do Adolescente distribuídas nas comarcas de todo o estado.

No dia 1º de outubro, serão escolhidos em todo o país os novos representantes do Conselho Tutelar de cada Município. 

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