Projeto de Lei quer que a placa do carro volte a informar a cidade e o estado de registro do veículo. Veja as alegações do autor do PL.

Muita gente tem saudade da época em que o nome da cidade e do estado em que o veículo estava registrado ficavam estampados na placa do carro. A informação constava nos modelo anteriores ao padrão Mercosul, que foi implementado desde 2018 e passou a vigorar em todo o território nacional a partir de 2020.

Porém, um Projeto de Lei (o PL 3.214/2023), de autoria do senador Esperidião Amin (PP/SC), pretende voltar a informar o município e o estado de registro do veículo nas placas dos carros. O parlamentar reconhece que o formato e o conteúdo das placas evoluíram, com alterações que visaram principalmente à padronização e a uma ampliação do número de combinações possíveis para atender à crescente frota de veículos.

Identificação da origem do veículo aumenta a segurança

No entanto, o senador considera que a informação ostensiva do local de registro do veículo na placa do carro é importante para as autoridades de trânsito e de segurança pública conseguirem identificar com facilidade a origem de um automóvel em situações como infrações, roubos, furtos e outros crimes relacionados ao transporte.

“As polícias rodoviárias, agentes de tráfego e outros órgãos de fiscalização dependem dessa informação para realizar seu trabalho de forma eficiente e precisa”, argumenta Esperidião Amin.

Placa do carro com a cidade promove identidade regional

O senador destaca também um “senso de identidade regional” e pertencimento promovido pela identificação na placa do carro, o que ajudará a evitar acidentes decorrentes da não familiaridade com o trânsito local, bem como facilitar o levantamento de estatísticas turísticas.

A identificação do município e estado na placa do carro “facilita a percepção pelos locais de que o ‘visitante’ passa por hesitações no tráfego em cidade que não é a sua. Por último, tornaria mais fácil o trabalho de levantamento de estatísticas de visitantes em cidades polo de turismo”, diz Esperidião Amin na justificativa.

O Projeto de Lei que quer incluir o nome da cidade e estado na placa do carro está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. Se aprovada, a matéria seguirá para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). (com informações da Agência Senado)

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