Custos de instalação de sistemas fotovoltaicos serão contemplados nas linhas de atendimento ao programa habitacional; projeto aguarda sanção presidencial, após aprovação do Congresso.

Incentivos a instalação de energia solar foram incluídos no projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.162/2023, que recria o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. O texto aprovado pelo Senado na terça-feira (13/06) prevê que os custos da instalação de equipamentos fotovoltaicos sejam vinculados às linhas de atendimento do programa habitacional.

A MP já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em 7 de junho e agora aguarda sanção presidencial. Criado em 2009, o Minha Casa, Minha Vida foi extinto em 2020, substituído pelo Casa Verde e Amarela.

O CEO da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) destacou que a inclusão da energia solar fotovoltaica no programa vai expandir o acesso da tecnologia e seus benefícios para consumidores de baixa renda. “Isso possibilita reduzir a conta de luz dessa população de baixa renda, que tem hoje como principal gasto residencial a energia elétrica.”

O dirigente ainda destacou que o programa habitacional facilita a compra de créditos de energia excedente. “Dessa forma, esse excedente não será desperdiçado ou ficará parado na forma de crédito, mas transformado em recurso que poderá ser redirecionado para fortalecer o próprio programa.”

Democratizar o acesso

Para Sauaia, a medida ajudará a derrubar o mito de que a energia solar é apenas para ricos. “É uma tecnologia para toda a população brasileira e a aprovação do Congresso Nacional ajuda a democratizar o acesso e a redução da conta de luz para mais consumidores.”

Isso ajuda a derrubar mais um daqueles mitos sobre a energia solar. Não é uma tecnologia para ricos, é para toda a população brasileira e a aprovação do Congresso Nacional que ajuda a trazer esse desconto para pequenos consumidores, reduzindo a conta de luz, ajuda a democratizar o acesso da tecnologia.”

“O Minha Casa, Minha Vida tem uma meta ambiciosa de duas milhões de habitações de interesse social até 2026 e a nossa expectativa é de que todas essas unidades possam ser atendidas por energia solar”, declarou o CEO da Absolar.

O novo Minha Casa, Minha Vida ainda prevê o fim da exclusividade da Caixa Econômica Federal como operadora do programa. Será permitido a atuação de bancos privados, digitais e cooperativas de crédito, desde que forneçam informações sobre as transferências ao Ministério das Cidades.

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