Blog do Fabio Moreti: Política -Tiago Amaral cresce na briga pela disputa a presidência da CCJ

A presidência da Comissão de Constituição e Justiça – considerada a mais importante da Assembleia Legislativa, responsável pela análise da legalidade de todos os projetos que são votados pela Casa – está sendo alvo de intensa disputa entre parlamentares da base de apoio do governo Ratinho Jr na Casa.

Tiago Amaral, líder do PSD na ALEP - Foto: Divulgação ALEP

Inicialmente, acordo fechado em novembro entre os parlamentares da bancada governista para a eleição da Mesa Executiva estabeleceu que o escolhido para comandar o órgão seria o deputado estadual Luiz Cláudio Romanelli (PSD).

Por esse acordo, Romanelli seria aclamado o novo presidente da CCJ, com o apoio dos deputados da base de situação, em reunião marcada para ontem. Após a posse dos novos deputados e a formação da comissão, porém, o deputado Tiago Amaral (PSD), entrou na briga pelo cargo.

O impasse fez com que a eleição fosse adiada para a semana que vem.

Ontem, o líder do governo na Casa, deputado Hussein Bakri (PSD), confirmou a existência do acordo, a afirmou que ele deve ser cumprido. Tiago Amaral, porém, além de líder do PSD – partido do governador Ratinho Júnior, e maior bancada da Assembleia, com 16 parlamentares – tem como “padrinho” o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR), Durval Amaral, seu pai.

A CCJ tem 13 membros, que devem ser indicados pelos oito partidos e ou blocos partidários que compõem a Assembleia. O PSD tem quatro vagas. União Brasil e o bloco PT/PDT têm duas cada. PL, Republicanos, PP e os blocos PSDB/Cidadania/Podemos e MDB/PROS/Solidariedade tem direito a indicar um membro cada.

A comissão foi presidida pelo deputado Nelson Justus (União Brasil) entre 2011 e 2018, e depois entre 2021 e 2022. Nas eleições de 2022, Justus não conseguiu se reeleger e ficou como suplente. Acabou tomando posse na segunda-feira em razão da nomeação do deputado Mauro Moraes (União Brasil) para a Secretaria de Estado do Trabalho por Ratinho Jr.

Estratégica – A CCJ é estratégica para o governo, já que todos os projetos precisam receber parecer da comissão antes de irem a plenário. Em 2022, o órgão apreciou 587 projetos, sendo que 482 (82,11%) receberam pareceres favoráveis. Já os pareceres contrários representaram 4,42% (26 projetos).

Os parlamentares discutiram ainda cinco projetos de Decreto Legislativo (0,86%) e três Projetos de Emenda à Constituição (PEC). Foram apresentadas 123 emendas aos projetos nas Comissões e no Plenário. Por fim, os projetos de resolução representaram 0,86% do total (cinco) e as proposições de veto foram 13 (2,23%).

Quase metade dos projetos analisados pela comissão em 2022, ou 280, eram de autoria dos deputados. Durante o período, a CCJ realizou 63 reuniões, sendo 38 ordinárias e 25 extraordinárias.

Em segundo lugar, com o maior número de proposições analisadas, está o Poder Executivo, autor de 114 projetos – ou 19,55% deles. Com informações do bemParaná .

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