Blog do Fabio Moreti: Ministério Público pede à Justiça que mulher com câncer no intestino faça aborto para iniciar tratamento contra a doença

Pedido ressalta que o tratamento oncológico é a única chance de vida para a mulher. Gravidez está no 3º mês e a quimioterapia também pode provocar morte do bebê.

Ministério Público do Estado de Goiás, em Goiânia — Foto: MP-GO/Divulgação

O Ministério Público (MP-GO) pediu para a Justiça de Goiás (TJ-GO) autorizar uma mulher de Rio Verde, no sudoeste de Goiás, a fazer um aborto para iniciar tratamentos de quimioterapia e radioterapia após ser diagnosticada com câncer no intestino.

O nome da paciente não foi divulgado pelo MP. Por isso, o g1 não localizou a defesa para se manifestar sobre o processo até a última atualização desta reportagem. Não há informação se o pedido já foi analisado pela Justiça.

No pedido, o promotor Paulo de Tharso Brondi pede um salvo-conduto para a mulher e a equipe médica fazerem a interrupção da gravidez de 3 meses. Os tratamentos são considerados invasivos e prejudiciais ao feto, podendo provocar a morte e anomalias no bebê.

O promotor de Paulo Brondi relata que a mulher e os médicos decidiram, então, pedir a autorização para o aborto, já que o tratamento é a única chance de vida para a paciente. Só depois do procedimento, ela poderá iniciar a radio e a quimioterapia.

De acordo com o MP, a mulher descobriu a doença e a gestação ao mesmo tempo, ao passar por exames depois de apresentar mau funcionamento do intestino.

Embasamento

Para amparar legalmente o pedido, o promotor usou o princípio da inexigibilidade de conduta diversa, que exclui a culpabilidade, o que significa que não se pode exigir da pessoa em determinada situação uma conduta diferente daquela realizada por ela.

Segundo o promotor, se a paciente prosseguir com a gravidez, o quadro de saúde poderá se agravar por não poder fazer o tratamento indicado pelos médicos.

Paulo Brondi apelou ainda ao fato da paciente possuir outros três filhos pequenos, que dependem dela tanto afetiva quanto financeiramente.

Aborto terapêutico

Como o aborto é considerado crime no Brasil, o promotor argumenta que é que até o terceiro trimestre de gestação, o feto não possui completa formação do sistema nervoso central nem consciência, sendo impossível que ele sobreviva sem o corpo da mãe.

Assim, no entender de Paulo Brondi, o caso se enquadra no chamado "aborto terapêutico", previsto no artigo 128 do Código Penal, no qual a retirada do feto é legalmente autorizada desde que seja imprescindível para salvar a vida da gestante.

O promotor citou também no pedido casos semelhantes em que o Tribunal de Justiça de Goiás permitiu a interrupção de gestação para que outras pacientes pudessem realizar tratamento oncológico. Com informações do G1